TERMOS DE USO E CONDIÇÕES - PLATAFORMA FOTOATLETA
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao se cadastrar na plataforma FotoAtleta, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos. O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes termos.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A FotoAtleta é uma plataforma digital que conecta fotógrafos profissionais a ligas e eventos esportivos, facilitando o processo de credenciamento e gestão de álbuns fotográficos. O serviço inclui:
- Credenciamento para cobertura fotográfica de eventos esportivos;
- Gestão de portfólio e perfil profissional;
- Sistema de check-in via QR Code nos eventos;
- Criação e gerenciamento de álbuns de fotos;
- Notificações sobre novos eventos nas cidades de cobertura.
3. CADASTRO E APROVAÇÃO
O cadastro na plataforma é gratuito, porém sujeito a análise e aprovação pela equipe administrativa da FotoAtleta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A plataforma se reserva o direito de rejeitar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou que não atendam aos critérios de qualificação profissional.
4. RESPONSABILIDADES DO FOTÓGRAFO
- Comparecer aos eventos para os quais se credenciou;
- Realizar o check-in no local do evento;
- Entregar as fotos dentro dos prazos estabelecidos;
- Manter conduta profissional durante os eventos;
- Portar equipamentos profissionais adequados;
- Respeitar as regras de cada evento e organização esportiva.
5. SISTEMA DE PONTUAÇÃO
A FotoAtleta utiliza um sistema de pontuação para avaliar o desempenho dos fotógrafos. O não comparecimento a eventos credenciados pode resultar em perda de pontos. Fotógrafos com pontuação abaixo do mínimo exigido podem perder acesso a novas credenciais.
6. DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGENS
O fotógrafo mantém os direitos autorais sobre as fotos capturadas. Ao publicar álbuns na plataforma, o fotógrafo concede à FotoAtleta uma licença não exclusiva para exibição das imagens através da plataforma, conforme acordado nas condições vigentes.
7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a FotoAtleta se compromete a:
- Coletar apenas dados necessários para a operação do serviço;
- Armazenar dados pessoais de forma segura e criptografada;
- Não compartilhar dados pessoais com terceiros sem consentimento;
- Permitir ao usuário solicitar exclusão ou portabilidade de seus dados;
- Utilizar CPF exclusivamente para identificação e prevenção de fraudes.
8. CONDUTA E PENALIDADES
A FotoAtleta se reserva o direito de suspender ou excluir contas de fotógrafos que violem estes termos, apresentem comportamento inadequado nos eventos, ou que prejudiquem outros usuários ou parceiros da plataforma.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A FotoAtleta poderá alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários por email ou pela plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca da sede da FotoAtleta.